Termos de serviço
Última atualização: 31 de agosto de 2026
Bem-vindo à Loja NBA Basketball School.
Estes Termos de Serviço estabelecem as condições para acesso e utilização deste site, bem como para a aquisição dos produtos nele disponibilizados.
Ao acessar o site, navegar por suas páginas, criar uma conta ou realizar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço, com a Política de Privacidade, com a Política de Trocas e Devoluções e com as demais condições apresentadas na loja.
Caso não concorde com alguma destas condições, o usuário deverá interromper a utilização do site.
1. Sobre a Loja
A Loja NBA Basketball School é um ambiente de comércio eletrônico destinado à apresentação e comercialização de uniformes, produtos licenciados, acessórios e outros itens relacionados ao programa NBA Basketball School.
A operação comercial da loja é realizada pela LAB Promoção de Vendas LTDA.
As informações cadastrais completas da empresa responsável, incluindo CNPJ e endereço, são disponibilizadas nas áreas institucionais e demais locais apropriados da loja.
Para atendimento ao cliente:
E-mail: contato@nbabasketballschool.com.br
2. Capacidade para Utilização
Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar.
Compras realizadas por menores de idade deverão ocorrer com o conhecimento e autorização de seus pais ou responsáveis legais.
O responsável pela compra deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e o processo de pagamento.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Algumas funcionalidades da loja poderão exigir a criação de uma conta.
O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas por meio de sua conta.
A Loja poderá adotar medidas de segurança ou suspender acessos em situações de suspeita de fraude, uso indevido ou inconsistência cadastral, respeitada a legislação aplicável.
Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato pelo e-mail:
contato@nbabasketballschool.com.br
4. Produtos e Informações Disponibilizadas
Buscamos apresentar descrições, fotografias, medidas, cores, características e demais informações dos produtos da forma mais clara e precisa possível.
Poderão existir pequenas variações relacionadas a configurações de tela, iluminação das fotografias, lotes de fabricação, posicionamento de estampas, medidas, materiais e processos produtivos.
As imagens deverão ser analisadas em conjunto com a descrição, as opções disponíveis e, quando aplicável, a tabela de medidas do produto.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento da compra.
5. Tamanhos e Medidas
Antes de concluir a compra, o cliente deverá verificar atentamente o tamanho, a modelagem, as opções selecionadas e a tabela de medidas disponível na página do produto.
As medidas poderão apresentar pequenas variações decorrentes do modelo, material, fabricante ou processo produtivo.
As condições para troca ou devolução em razão de tamanho estão descritas na Política de Trocas e Devoluções.
6. Preços
Os preços são apresentados em reais (R$) e poderão ser alterados para compras futuras.
Pedidos já regularmente concluídos observarão as condições apresentadas no momento da contratação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Antes da finalização do pedido, serão apresentados ao consumidor os valores aplicáveis, incluindo produtos, descontos, frete e demais valores eventualmente incidentes.
A inclusão de um produto no carrinho não representa, por si só, reserva de estoque ou conclusão da compra.
7. Erros de Preço ou Informação
Embora sejam adotadas medidas para manter as informações corretas e atualizadas, poderão ocorrer erros de digitação, cadastramento, preço, desconto, estoque ou descrição.
Caso seja identificado erro evidente, a Loja poderá entrar em contato com o consumidor para esclarecer a situação e apresentar as alternativas aplicáveis ao pedido.
Quando necessário, eventual cancelamento será acompanhado da restituição dos valores pagos.
Esta cláusula não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
8. Promoções e Cupons
Promoções, descontos e cupons poderão possuir condições específicas, incluindo prazo de validade, produtos participantes, quantidade de utilizações, valor mínimo de compra, público elegível e possibilidade ou não de acumulação com outras ofertas.
As condições aplicáveis serão informadas na própria campanha ou oferta.
Benefícios obtidos mediante fraude, manipulação ou uso em desacordo com as condições divulgadas poderão ser cancelados, respeitada a legislação aplicável.
9. Pedidos
Após a conclusão da compra, o cliente receberá as informações relacionadas ao pedido.
A aprovação definitiva poderá depender da confirmação do pagamento, disponibilidade do estoque e procedimentos de segurança e prevenção a fraudes.
Um pedido poderá ser cancelado quando houver, entre outras hipóteses:
- pagamento não aprovado;
- inconsistência cadastral relevante;
- suspeita justificada de fraude;
- indisponibilidade de estoque;
- impossibilidade de entrega;
- falha técnica;
- determinação legal;
- erro evidente de preço ou informação, observada a legislação aplicável.
Caso um pedido já pago seja cancelado, será realizada a correspondente restituição.
10. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.
O processamento poderá ser realizado por instituições financeiras, adquirentes, intermediadores e demais prestadores de serviços de pagamento.
A aprovação está sujeita aos procedimentos dessas instituições, incluindo análise antifraude, disponibilidade de limite e validações cadastrais.
A Loja adotará medidas razoáveis para garantir segurança e transparência durante a transação.
11. Segurança das Transações
Poderão ser utilizados procedimentos de análise e prevenção a fraudes antes da aprovação do pedido.
Quando necessário, informações adicionais poderão ser solicitadas para confirmar a identidade do comprador ou a legitimidade da transação.
A impossibilidade de validação poderá resultar no cancelamento do pedido e restituição dos valores eventualmente pagos.
12. Entrega
Os prazos e valores de entrega serão apresentados de acordo com o endereço informado, produtos escolhidos, disponibilidade e modalidade de transporte.
O prazo poderá variar conforme região, estoque, transportadora, finais de semana, feriados e outras condições operacionais.
As estimativas são calculadas com base nas informações fornecidas pelos operadores logísticos.
Produtos produzidos sob encomenda ou personalizados poderão possuir prazo adicional de produção quando essa condição estiver informada na página do produto.
13. Endereço de Entrega
O cliente deverá conferir cuidadosamente o endereço informado antes da conclusão da compra.
Problemas decorrentes de endereço incorreto ou incompleto, ausência de recebedor, restrições de acesso ou outras informações incorretas fornecidas pelo consumidor poderão exigir nova tentativa de envio e, quando cabível, cobrança de novo frete.
Alterações de endereço após o faturamento ou despacho poderão não ser possíveis.
14. Recebimento do Pedido
Recomendamos que o consumidor verifique as condições da embalagem e dos produtos recebidos.
Em caso de produto incorreto, quantidade divergente, avaria ou outro problema, entre em contato:
contato@nbabasketballschool.com.br
Sempre que possível, envie também fotografias da embalagem, etiqueta de transporte e produto.
15. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
As condições aplicáveis a trocas, devoluções, produtos com defeito, reembolsos e exercício do direito de arrependimento estão descritas na Política de Trocas e Devoluções da Loja NBA Basketball School.
A Política de Trocas e Devoluções integra estes Termos de Serviço.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor, incluindo o direito de arrependimento previsto na legislação aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
16. Produtos Personalizados
Alguns produtos poderão possuir personalização ou produção específica conforme escolhas realizadas pelo cliente.
Quando houver personalização, o cliente será responsável por conferir cuidadosamente as informações fornecidas, incluindo nomes, números, unidades, tamanhos, textos e demais elementos aplicáveis.
A Loja poderá recusar solicitações de personalização que violem a legislação, direitos de terceiros, propriedade intelectual, regras do programa ou limitações técnicas de produção.
As condições relacionadas à troca, devolução ou defeito desses produtos serão aquelas previstas na Política de Trocas e Devoluções, respeitada a legislação aplicável.
17. Uso Adequado do Site
O usuário deverá utilizar o site de forma lícita e compatível com sua finalidade.
É proibido utilizar a plataforma para fraude, fornecer informações deliberadamente falsas, tentar obter acesso não autorizado, introduzir códigos maliciosos, manipular promoções ou estoque, realizar ataques ou testes não autorizados ou praticar atos que prejudiquem a Loja ou terceiros.
Violações poderão resultar em medidas de segurança, cancelamento de pedidos e demais providências cabíveis.
18. Propriedade Intelectual
Textos, fotografias, vídeos, layouts, ilustrações, marcas, logotipos e demais conteúdos exibidos no site são protegidos pela legislação aplicável.
As marcas e propriedades intelectuais exibidas pertencem aos respectivos titulares e são utilizadas conforme as autorizações aplicáveis.
O acesso à loja não concede ao usuário autorização para reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial desses conteúdos.
19. Conteúdo Enviado pelo Usuário
Quando a loja permitir avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos, o usuário deverá possuir os direitos necessários para seu compartilhamento.
Não poderão ser enviados conteúdos ilegais, fraudulentos, ofensivos, discriminatórios, maliciosos ou que violem direitos e dados pessoais de terceiros.
Conteúdos que violem estas condições poderão ser removidos.
20. Serviços e Plataformas de Terceiros
A operação da loja poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo plataforma de comércio eletrônico, meios de pagamento, operadores logísticos, sistemas de gestão, ferramentas de segurança e soluções tecnológicas.
Esses fornecedores poderão possuir termos e políticas próprios.
Eventuais falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros serão tratadas de acordo com as circunstâncias aplicáveis, sem prejuízo das responsabilidades da Loja que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
21. Links Externos
A loja poderá apresentar links para ambientes administrados por terceiros.
Esses sites possuem seus próprios termos, políticas e práticas, que deverão ser consultados pelo usuário ao acessá-los.
22. Disponibilidade do Site
Buscamos manter a loja disponível e funcionando adequadamente.
Poderão, entretanto, ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, incidentes de segurança, indisponibilidade de fornecedores ou acontecimentos fora do controle razoável da operação.
23. Responsabilidade
A utilização inadequada de produtos, o descumprimento de instruções de uso e conservação ou informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário poderão afetar a possibilidade de atendimento de determinada solicitação.
Nenhuma disposição destes Termos tem como finalidade excluir ou limitar responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
24. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser utilizados para viabilizar a operação da loja, processar pedidos e pagamentos, realizar entregas, prevenir fraudes, prestar atendimento, cumprir obrigações legais e realizar outras atividades descritas na Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
Solicitações relacionadas a privacidade poderão ser encaminhadas para:
contato@nbabasketballschool.com.br
25. Comunicações
O cliente poderá receber comunicações necessárias à execução da compra, incluindo confirmação do pedido, pagamento, entrega, segurança e atendimento.
Comunicações promocionais observarão as permissões e opções de cancelamento disponíveis.
26. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legais, tecnológicas, comerciais ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página com indicação da data da última atualização.
Pedidos concluídos anteriormente continuarão sujeitos às condições e direitos aplicáveis no momento da contratação.
27. Independência das Disposições
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
A eventual tolerância a determinado descumprimento não representa renúncia a direitos.
28. Legislação e Solução de Conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais controvérsias deverão, preferencialmente, ser solucionadas inicialmente pelos canais de atendimento da Loja.
Caso não seja possível uma solução amigável, serão preservados os direitos do consumidor relacionados ao foro competente, inclusive o foro de seu domicílio quando assegurado pela legislação.
29. Atendimento
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas à loja e aos pedidos:
contato@nbabasketballschool.com.br
Cada solicitação será analisada conforme suas circunstâncias, as políticas aplicáveis e a legislação vigente.