Política de reembolso

Política de Trocas e Devoluções

O Pueri Domus, por meio de sua operação de e-commerce, preza pela transparência, pela qualidade dos produtos comercializados e pelo respeito aos direitos do consumidor.

Esta Política foi elaborada em observância ao Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, incluindo os prazos e garantias legalmente aplicáveis.

Nosso e-commerce comercializa tanto produtos personalizados, produzidos de acordo com informações específicas fornecidas pelo cliente, quanto produtos não personalizados. Em razão dessa diferença, as condições de troca, devolução e direito de arrependimento podem variar conforme o produto adquirido.

1. Produtos Personalizados

Determinados produtos comercializados pelo Pueri Domus, especialmente camisetas personalizadas com nome, numeração ou outras informações específicas do aluno, são produzidos ou configurados individualmente de acordo com as informações fornecidas no momento da compra.

Por sua natureza, esses produtos são confeccionados especificamente para determinado cliente e podem não possuir possibilidade de comercialização para terceiros.

Embora o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabeleça o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, existem entendimentos aplicáveis a produtos personalizados ou produzidos sob encomenda segundo os quais o direito de arrependimento não se aplica quando o item foi produzido especificamente para o consumidor, conforme suas instruções, e foi entregue integralmente de acordo com o pedido realizado.

Dessa forma, não serão aceitas solicitações de devolução ou reembolso motivadas exclusivamente por arrependimento, mudança de ideia ou escolha incorreta pelo cliente em relação a tamanho, nome, numeração ou outra característica previamente informada, quando o produto personalizado tiver sido confeccionado corretamente e estiver integralmente de acordo com as informações fornecidas no pedido.

Essa condição será apresentada de forma clara ao consumidor antes da conclusão da compra.

Esta restrição não se aplica a erros ou defeitos

A condição acima não limita os direitos do consumidor quando houver:

  • defeito ou vício de fabricação;

  • erro na personalização;

  • nome ou numeração diferente da solicitada;

  • tamanho ou modelo diferente daquele constante no pedido;

  • produto danificado;

  • produto em desacordo com as características informadas na compra;

  • qualquer outro erro atribuível à produção, separação ou envio do pedido.

Nessas situações, o Pueri Domus adotará as providências cabíveis para correção, substituição ou restituição dos valores, conforme o caso e a legislação aplicável.

Para comunicar um problema, entre em contato pelo e-mail:

pueridomus@thinksports.com.br

Informe:

  • número do pedido;

  • nome do comprador;

  • produto envolvido;

  • descrição do problema;

  • fotografias do produto, sempre que possível.

2. Produtos Não Personalizados e Direito de Arrependimento

Produtos que não possuam personalização, como bermudas, meias e demais itens comercializados sem características produzidas especificamente para o cliente, seguem normalmente as regras aplicáveis ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nas compras realizadas pelo e-commerce, o consumidor poderá desistir da aquisição desses produtos no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, independentemente da existência de defeito.

Para solicitar a devolução:

  1. Envie um e-mail para pueridomus@thinksports.com.br informando o número do pedido;

  2. Identifique o produto que deseja devolver;

  3. Nossa equipe encaminhará as orientações necessárias para a devolução e, quando aplicável, o procedimento ou código de postagem;

  4. O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada, observados os procedimentos e prazos legalmente aplicáveis.

O produto deverá ser devolvido adequadamente protegido e acompanhado dos itens, etiquetas e acessórios recebidos, quando aplicável.

3. Pedidos com Produtos Personalizados e Não Personalizados

Um mesmo pedido poderá conter produtos sujeitos a condições diferentes.

Por exemplo, caso uma compra contenha uma camiseta personalizada, uma bermuda e meias, a condição especial aplicável ao produto personalizado não será automaticamente estendida aos demais produtos.

Assim:

  • camiseta personalizada e corretamente produzida: não será aceita devolução motivada exclusivamente por arrependimento, mudança de ideia ou erro nas informações fornecidas pelo próprio cliente;

  • bermuda, meias ou outros produtos não personalizados: poderão ser devolvidos no exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos após o recebimento;

  • qualquer produto com defeito, avaria ou em desacordo com o pedido: será atendido de acordo com as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos de devolução parcial, eventual restituição corresponderá ao valor efetivamente pago pelo item devolvido, considerando descontos, promoções ou cupons aplicados ao pedido.

4. Troca de Tamanho

Produtos não personalizados

Para produtos não personalizados, solicitações de troca de tamanho poderão ser realizadas em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, observadas as condições desta Política.

A troca estará sujeita à disponibilidade de estoque.

Produtos personalizados

No caso de produtos personalizados, não será realizada troca quando o produto tiver sido confeccionado exatamente no tamanho, modelagem, nome, número ou demais características escolhidas pelo cliente no momento da compra.

É responsabilidade do consumidor conferir cuidadosamente essas informações antes da conclusão do pedido.

Se, entretanto, o produto entregue possuir tamanho, modelagem, nome, número ou qualquer outra característica diferente daquela efetivamente solicitada, o Pueri Domus realizará a correção ou substituição aplicável sem prejuízo dos direitos do consumidor.

5. Disponibilidade para Troca

As trocas estão sujeitas à disponibilidade do produto, tamanho ou modelagem solicitada.

Caso o item necessário não esteja disponível em estoque e seja necessária uma nova produção, o prazo de produção poderá ser de até 20 (vinte) dias úteis, antes do envio ao cliente.

Caso a substituição solicitada não esteja disponível, nossa equipe informará ao consumidor as alternativas aplicáveis.

6. Produto em Desacordo com o Pedido ou com Avaria

Caso o produto recebido seja diferente daquele adquirido, apresente erro de personalização ou possua avaria, entre em contato pelo e-mail:

pueridomus@thinksports.com.br

Informe:

  • número do pedido;

  • produto recebido;

  • descrição do problema;

  • fotografias do produto;

  • fotografias da embalagem, quando relevantes para a análise.

Recomendamos que a comunicação seja realizada assim que o problema for identificado.

Após a análise, serão tomadas as providências cabíveis para correção, substituição ou restituição dos valores, conforme a situação e a legislação aplicável.

7. Defeito ou Vício de Fabricação

A personalização de um produto não elimina nem reduz sua garantia legal.

Caso seja identificado defeito ou vício de fabricação, o consumidor deverá entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail pueridomus@thinksports.com.br.

Serão observados os prazos legais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos do artigo 26 do CDC, o prazo para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

  • 30 (trinta) dias para produtos e serviços não duráveis;

  • 90 (noventa) dias para produtos e serviços duráveis.

Nos casos de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado.

Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor poderá ter prazo de até 30 (trinta) dias para solucionar o vício, ressalvadas as situações em que a própria legislação autoriza solução imediata.

Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá optar, conforme aplicável, por:

  • substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições;

  • restituição do valor pago, nos termos da legislação;

  • abatimento proporcional do preço.

Ao comunicar um defeito, informe:

  • número do pedido;

  • SKU ou identificação do produto, quando disponível;

  • descrição detalhada do problema;

  • fotografias ou vídeos que auxiliem na análise, sempre que possível.

8. Condições para Troca ou Devolução

Quando aplicável ao tipo de solicitação, o produto deverá:

  • não apresentar sinais de uso incompatíveis com sua mera experimentação ou verificação;

  • ser devolvido adequadamente embalado e protegido;

  • conter etiquetas e acessórios recebidos com o produto, quando existentes;

  • estar acompanhado da documentação solicitada para identificação da compra;

  • ser encaminhado de acordo com as orientações fornecidas pelo atendimento.

Essas condições não afastam ou restringem os direitos relacionados a defeitos, vícios, erros de fabricação, produtos em desacordo com o pedido ou outras garantias previstas em lei.

9. Instruções para Devolução

Após a aprovação da solicitação e quando houver necessidade de envio do produto:

  1. Embale o item de maneira adequada e segura;

  2. Utilize as instruções ou o código de postagem fornecido por nossa equipe, quando aplicável;

  3. Inclua ou apresente a documentação indicada nas orientações de devolução;

  4. Caso solicitado pela transportadora, preencha a Declaração de Conteúdo ou documento equivalente.

As instruções específicas sobre postagem, transportadora, etiqueta ou coleta serão encaminhadas pela equipe de atendimento.

10. Análise da Solicitação

Após o recebimento do produto no endereço indicado para devolução, nossa equipe realizará uma análise em até 2 (dois) dias úteis.

A análise poderá verificar:

  • produto recebido;

  • condições do item;

  • informações constantes no pedido;

  • personalização solicitada;

  • tamanho e modelagem escolhidos;

  • defeito ou avaria informada;

  • demais informações necessárias para a conclusão da solicitação.

Após a análise, o consumidor será informado sobre a continuidade do processo de troca, correção, substituição ou restituição.

11. Restituição de Valores

Quando houver direito à restituição, o valor considerado será aquele efetivamente pago pelo consumidor pelo produto, considerando descontos e promoções eventualmente utilizados.

Cartão de crédito

O pedido de estorno será encaminhado ao intermediador de pagamento e/ou à administradora do cartão.

A efetiva visualização do crédito na fatura dependerá dos procedimentos e da data de fechamento adotados pela instituição responsável pelo cartão.

Pix

Quando o pagamento tiver sido realizado por Pix, a restituição será processada pelo meio disponibilizado pelo intermediador de pagamento ou, quando necessário, por transferência para conta vinculada ao titular da compra.

Nos casos de exercício válido do direito de arrependimento, serão respeitadas as disposições do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor relativas à restituição dos valores pagos.

Pedidos com desconto

Em compras realizadas com cupom, promoção ou qualquer outra condição de desconto, a restituição corresponderá ao valor efetivamente pago pelo item devolvido, e não ao preço original sem desconto.

12. Situações que Não Caracterizam Defeito de Fabricação

Sem prejuízo das garantias previstas em lei, não serão considerados defeitos de fabricação problemas decorrentes exclusivamente de:

  • uso inadequado do produto;

  • danos acidentais causados após o recebimento;

  • desgaste natural decorrente do uso;

  • alterações ou modificações realizadas pelo consumidor ou por terceiros;

  • utilização em desacordo com as instruções de conservação aplicáveis.

A análise de cada situação considerará as características do produto e as circunstâncias apresentadas pelo consumidor.

13. Transparência sobre Produtos Personalizados

Antes da conclusão da compra de um produto personalizado, o consumidor deverá conferir cuidadosamente todas as informações fornecidas, especialmente:

  • nome a ser aplicado ao produto;

  • numeração;

  • tamanho;

  • modelagem;

  • unidade;

  • demais opções de personalização disponibilizadas no produto.

A conclusão do pedido representa a confirmação dessas informações pelo consumidor.

A política específica aplicável aos produtos personalizados será disponibilizada de forma clara no e-commerce para que o consumidor tenha conhecimento das condições antes da compra.

A restrição ao arrependimento prevista nesta Política será aplicada somente quando o produto personalizado tiver sido confeccionado integralmente de acordo com as informações fornecidas pelo consumidor e não apresentar defeito, vício, avaria ou qualquer divergência em relação ao pedido.

14. Atendimento ao Cliente

Para solicitar uma troca, comunicar um defeito, solicitar uma devolução ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:

E-mail: pueridomus@thinksports.com.br

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